quarta-feira, 9 de setembro de 2009

CASTIGO FÍSICO EM CRIANÇAS AGORA É CRIME(23/01/2006)

Infrator passará por acompanhamento psicológico
É proibido qualquer tipo de castigo físico em crianças e adolescentes. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o documento será encaminhado ao Senado, sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. A punição corporal da criança ou adolescente sujeitará aos pais, professores ou responsáveis às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as medidas tomadas, estão o encaminhamento do infrator a um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico e cursos ou programas de orientação.

Fonte: (Tribuna do Paraná, p. T2; Gazeta do Povo – PR, p. 13 – 21/01; Hoje-PR, p. 4; Tribuna do Norte – PR, p. 6, 22/01)

Nenhum comentário: